Um compromisso com a educação?

Um compromisso público renovado com a educação?

Os últimos anos assistiram a uma reversão do ciclo de desinvestimento em educação e lançaram novas prioridades, nomeadamente o ensino profissional. Permanecem, no entanto, problemas de subfinanciamento do sistema e o compromisso com a educação não foi completamente recuperado.

Aumento do investimento público

De 2019 a 2023, a despesa pública em educação acelerou a inversão do ciclo de desinvestimento público iniciado com a crise financeira. Em termos reais, o aumento do investimento público foi de cerca de 6,6%, com o maior aumento relativo no conjunto do pré-Escolar, 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e no ensino superior.

,6 %

Pré-escolar, 1º e 2º ciclo

,9 %

Ensino superior

Do ponto de vista da despesa por aluno, e apesar de taxas de esforço (em % do PIB per capita) muitas vezes superiores à de outras economias, esses valores permanecem significativamente abaixo da média da OCDE. O ritmo de crescimento do financiamento público por aluno tem também sido inferior ao dessas economias, em particular como resultado de uma quebra pronunciada no ensino superior, que criou uma situação de subfinanciamento crónico.

Um compromisso com a equidade?

Apesar do esforço de progressiva universalização da cobertura da rede de ensino não superior, o financiamento do apoio e ação social mantém-se a níveis absolutos semelhantes à última década e as famílias assumem uma parte relativamente alta da despesa ao nível pré-escolar e superior.

Os montantes de financiamento central de medidas de discriminação positiva, em particular no âmbito da ação social escolar na educação básica e secundária, permanecem a níveis absolutos do período pré-pandémico.
A ação social no âmbito do ensino superior, quer em benefício direto do estudante, por exemplo através de bolsas de estudo, quer na redução de custos ou melhoria das condições de frequência, permanece também com níveis absolutos de financiamento ligeiramente acima dos anos pré-pandemia.
Tem existido, contudo, um esforço muito significativo durante a última década de aumentar a despesa com a educação inclusiva de crianças com necessidades especiais, com aumentos de despesa nominal de 50% nos últimos anos.

Face à média das economias desenvolvidas, Portugal apresenta ainda desvios importantes ao nível do pré-escolar e do superior, requerendo um esforço muito elevado das famílias. Esse esforço expõe o sistema a problemas de equidade a estes dois níveis sempre que a menor capacidade financeira de famílias de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos impeça níveis de participação semelhantes.

Um compromisso com o sucesso académico?

Os últimos cinco anos são caracterizados pela continuação da tendência de melhoria do sucesso académico, quando medido pelas taxas de aprovação, que são particularmente elevadas no primeiro e segundo ciclos do ensino básico, e pelas taxas de retenção e desistência. Estes últimos anos são também caracterizados pela interrupção da trajetória positiva anterior motivada pela pandemia COVID-19 e os seus efeitos sobre o sistema de ensino e processos de aprendizagem.

A distribuição de resultados das provas finais de Português e Matemática do 9.º ano e dos exames nacionais dos 11.º e 12.º anos constitui um mecanismo adicional de avaliação dos resultados de aprendizagem e do sucesso académico, apesar das suas fragilidades e relativa unidimensionalidade na avaliação do sucesso das aprendizagens. Os resultados demonstram uma descida significativa das classificações médias, principalmente a Matemática, mas com um padrão muito diferenciado em termos regionais. Os problemas de desempenho estão muito concentrados na região sul do país, em particular em concelhos do Alentejo, do distrito de Setúbal, Santarém e, em menor grau, no Algarve.

No ensino secundário, com taxas de retenção e abandono mais pronunciadas (na ordem dos 10%), a tendência de ligeiro aumento deste 2020 verifica-se quer nos cursos científico-humanísticos, quer nos cursos profissionais, que apresentam, aliás, valores mais altos precisamente após o efeito pandémico.

Os dados mostram também diferenças muito evidentes nas taxas de sucesso dos alunos com pais portugueses e com pais com nacionalidade estrangeira. No caso de alunos com os dois pais estrangeiros, as taxas de retenção e desistência são mais de três vezes superiores ao longo de todo o sistema, desde o ensino básico ao secundário. Mais de um quarto dos alunos nesta situação não termina o secundário.

As classificações dos exames do ensino secundário nos anos letivos de 2018/19 e 2023/24, no entanto, levantam problemas de comparabilidade, precisamente porque entre os dois anos os exames deixaram de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário. Na sequência da pandemia, os exames mantiveram-se apenas como instrumento de candidatura ao ensino superior, deixando também aos alunos maior liberdade na escolha das disciplinas relevantes para as suas candidaturas.

A enorme melhoria aparente na classificação média reflete certamente estes efeitos de seleção positiva do subgrupo que transita para o ensino superior.

Nessa lógica, o contraste de resultados é útil para perceber este padrão de seleção e os problemas de desempenho nas regiões referidas anteriormente, como Setúbal, Alentejo e Santarém e toda a faixa interior de Portugal, especialmente a norte.

A análise da dispersão de resultados ao nível destas provas, e em particular das provas do 9.º ano, demonstram também, além do pior desempenho relativo a Matemática, que se agravou no período pós-pandemia, uma dispersão significativa de resultados de acordo com o contexto socioeconómico dos alunos. Esta relação é demonstrada pela diferença significativa de resultados entre alunos beneficiários de Ação Social Escolar e os restantes alunos.