As tendências de evolução e principais dinâmicas estruturais do sistema de ensino em Portugal, da educação pré-escolar ao ensino superior, com análise do impacto na empregabilidade e nos salários.
A Fundação Belmiro de Azevedo dá início, com este estudo, ao compromisso de produzir anualmente um relatório transversal sobre o estado da educação em Portugal, capaz de identificar os seus principais sucessos e constrangimentos e de motivar um debate atualizado, informado e baseado em factos que contribua para recuperar o compromisso do país com a educação. Esse olhar pretende-se amplo e procurará incluir todas as fases e resultados educativos ao longo do ciclo de vida, das creches e educação pré-escolar aos doutoramentos, incluindo os resultados económicos e sociais dos investimentos em educação no mercado de trabalho e o papel central que o sistema de ensino superior desempenha no sistema científico e de inovação em Portugal.
A relação entre recursos e desempenho da educação assume hoje uma complexidade crescente. Essa não parece estar exclusivamente associada a indicadores tradicionais da relação entre capacidade e procura, como o rácio aluno / professor, mas parece depender crescentemente do contexto socioeconómico das escolas e das pressões de diversificação do corpo estudantil que se acentuaram rapidamente nos últimos anos. Esta complexidade crescente intensifica pressões sobre o sistema já conhecidas, nomeadamente ao nível da sua estrutura etária e da gestão de carreiras. Estas novas fontes de pressão estão hoje dispersas pelo território de uma nova forma que vai além das tradicionais divisões litoral / interior e urbano / rural. Essa dimensão constitui um ponto de interesse adicional no relatório e reforça a urgência de territorializar o debate da política educativa.
A progressiva universalização da cobertura escolar a nível pré-universitário e a crescente massificação do ensino superior, sendo inclusivas em si mesmas, abrem novos potenciais de desigualdade e hierarquização do sistema. A participação na fase pré-primária (creches e pré-escolar), a escolha das vias científico-humanística ou profissional no secundário associada a um padrão de transição para o ensino superior muito diferenciado e a transição da licenciatura para o mestrado constituem hoje três “portas” essenciais de desigualdade e hierarquização que importa avaliar. Esse debate assume maior importância no quadro de relativa contenção do financiamento para instrumentos de apoio e ação social.
O padrão de transformação estrutural da economia portuguesa tem polarizado a procura por qualificações e o valor atribuído a diferentes percursos no sistema. A hipervalorização relativa dos mestrados, em particular, e a desqualificação relativa de percursos mais curtos no ensino superior e no ensino secundário reforçam a necessidade de debater a função e a valorização destes níveis de ensino, em particular dos percursos mais profissionalizantes. A alteração do conteúdo funcional e da complexidade do emprego em Portugal e o efeito das novas tecnologias, em particular da IA, criam também novas exigências sobre o sistema de ensino, obrigando à redefinição dos perfis de formação.
O aumento da procura por qualificações superiores de segundo e terceiro ciclo, os riscos de credencialismo, a crescente hierarquização dos resultados dos investimentos nesses níveis de ensino e uma elevada incidência de abandono nesses níveis de ensino, obrigam a questionar a eficiência e equidade com que o sistema atualmente expande as qualificações mais avançadas. Este relatório pretende fornecer pistas para esses debates.